2 de junho de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE SOLUÇÃO PARA CARREGAMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS EM EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Orçamento em 09/06/21)
2 de junho de 2021
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TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, A INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA, PARA UTILIZAÇÃO DO USUÁRIO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 04/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 09/06/21)
2 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÕES SONORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/05/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Meio Ambiente em 02/06/21)
2 de junho de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 30/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social, Mobilidade Urbana e Orçamento em 09/06/21)
2 de junho de 2021
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