23 de abril de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
ESTABELECE A POLÍTICA ANUAL DA VACINAÇÃO CONTRA A CINOMOSE EM CÃES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 02/06/21)
23 de abril de 2021
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO “ORGANOFOSFORADO CARBAMATO”, CONHECIDO POR “CHUMBINHO” EM CASAS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Defesa do Consumidor em 02/06/21)
23 de abril de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 02/06/21 – Apresentado Projeto de Lei substitutivo em 23/06/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento em 21/07/21)
23 de abril de 2021
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, EM TODA A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO E SÃO LUÍS/MA DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/04/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento em 08/11/21)
23 de abril de 2021
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