26 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0164-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERB ARAUJO – INSTITUI “AÇÕES E DIRETRIZES EM PROCEDIMENTO DE CUIDADOS PALIATIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO PARA CUMPRIR INTERSTÍCIO EM 02/12/2024).
24 de junho de 2024
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PL0163-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DR. GUTEMBERB ARAUJO – INSTITUI A LEI “AMIGUINHO OSTOMIZADO” QUE VEDA QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO ÀS CRIANÇAS OSTOMIZADAS NO AMBIENTE ESCOLAR. (ENCAMINHADO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0162-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A CASA DE SAMBA FUNDO DE QUINTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA GERAL EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0161-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIDADE DO AR E O RELATÓRIO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO AR. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA GERAL EM 24/06/2024).
24 de junho de 2024
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