9 de março de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL PARA USO GRATUITO EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social e Orçamento em 27/04/21)
9 de março de 2021
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REVOGA OS ARTS. 1º, 2º E 3º DA LEI 4.846 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE LOCAL ESPECÍFICO PARA “CADEIRANTES” EM ESTÁDIO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 08/03/21)
9 de março de 2021
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO PARA AS GESTANTES NAS UNIDADES DE SAÚDE COMPONENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 08/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Assistência Social e Saúde em 23/03/21)
9 de março de 2021
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INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (Protocolado em 08/03/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 23/03/21)
8 de março de 2021
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