24 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0159-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – DISPOE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO PRODUZIAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSIVEL QUE ATENDA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 20/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0158-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O “FESTEJO DE SANTO ANTONIO, SÃO JOÃO, SÃO PEDRO E SÃO MARÇAL DO PORTO GRANDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO COM QUEBRA DE INTERSTÍCIO E PARECER EM 11/12/2024).
24 de junho de 2024
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PL0157-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO ÁREA DE AGROTÓXICO, SEJA POR AERONAVES AGRÍCOLAS OU REMOTAMENTE PILOTADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 20/06/2024).
24 de junho de 2024
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PL0156-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS O ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DO SACAVÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 19/06/2024).
19 de junho de 2024
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