27 de fevereiro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINARIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 27/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Mobilidade Urbana em 23/03/21)
27 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI)(Protocolado em 27/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final em 23/03/21 – Encaminhado para as Comissões de Comissão de Economia, Trabalho, Indústria, Comércio, Turismo, Agricultura e Pecuária em 24/04/21)
27 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES, OU ÀQUELES QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA SITUAÇÃO, DESDE QUE, EM AMBOS OS CASOS, TENHAM RENDA FAMILIAR NÃO SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 26/02/21)
26 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (Protocolado em 24/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Saúde em 23/03/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 29/09/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 08/11/21)
24 de fevereiro de 2021
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