24 de fevereiro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DE HIDRÔMETRO EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS PRÉDIOS DE APARTAMENTOS E DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DE CASAS, BEM COMO SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA MULTIPLICADA EM CONDOMÍNIOS COM UM ÚNICO HIDRÔMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça e Defesa do Consumidor em 20/04/21)
24 de fevereiro de 2021
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A “SEMANA ARTEA – ARTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL. (Protocolado em 24/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 23/03/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental, em 27/04/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 03/05/21 – Lei nº 6.896, publicada no DOM nº 103, de 01/06/21)
24 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA INVESTIGAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES QUE APRESENTAM ATITUDES CARACTERÍSTICAS DE VIVÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 24/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Educação e Assistência Social em 23/03/21 – Aprovada votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 13/12/21)
24 de fevereiro de 2021
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INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, O DIA 22 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA ZUMBA EM SÃO LUÍS. (Protocolado em 23/02/21 – Encaminhado para a Comissão de Justiça em 06/04/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 10/05/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 16/06/21 – Lei nº 6.911, publicada no DOM nº 125, de 06/07/21)
24 de fevereiro de 2021
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