23 de fevereiro de 2021
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINARIZAÇÃO DA PRÁTICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 22/02/21 – Arquivado manualmente pelo autor em 03/03/21)
23 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DIFERENCIADO PARA MULHERES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 18/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Assistência Social em 23/03/21)
23 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET OU OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 16/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Saúde e Comunicação em 23/03/21)
16 de fevereiro de 2021
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA E A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA FIBROMIALGIA NAS PLACAS OU AVISOS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SÃO LUIS E INCLUSÃO DE VAGAS PRIORITÁRIAS. (Protocolado em 15/02/21 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Direitos Humanos e Saúde em 23/03/21 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 28/09/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 08/11/21)
16 de fevereiro de 2021
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