26 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL081-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ‘MÊS DE AGOSTO LILÁS’ COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES”. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 22/03/2024).
26 de março de 2024
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PL079-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CREUZAMAR – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER E CRIA O OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A FIM DE NORTEAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM PERSPECTIVAS DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 26/03/2024).
26 de março de 2024
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PL078-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “CRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 21/03/2024).
26 de março de 2024
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PL076-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAÚJO – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CUIDADORES E FAMILIARES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM 01/07/2024).
20 de março de 2024
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