20 de agosto de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA CIDADE OLÍMPICA – AFECO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
20 de agosto de 2020
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E INSERÇÃO DO SÍMBOLO DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR, NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DELIMITA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
18 de agosto de 2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
17 de agosto de 2020
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CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL) (EM PAUTA)
17 de agosto de 2020
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