12 de agosto de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 6.009/2015 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DAS DONAS DE CASA DA VILA LUIZÃO – CENSODOCA, NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
11 de agosto de 2020
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DISPÕE SOBRE POLÍTICAS EMERGENCIAIS PARA O SETOR DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, CULTURA E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
10 de agosto de 2020
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DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MERCADO MUNICIPAL DA COHAB. (ENCAMINHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
6 de agosto de 2020
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REGULAMENTA O CONSELHO PERMANENTE DE USUÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, CRIADO PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E DEFESA DO CONSUMIDOR) (EM PAUTA)
6 de agosto de 2020
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