17 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0149-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE LEISHMANIOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 11/06/2024).
12 de junho de 2024
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PL0148-24: DE AUTORIA DO VEREADOR ASTRO DE OGUM – CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PGER – PROCURADORIA GERAL EM 10/06/2024).
11 de junho de 2024
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PL0147-24: DE AUTORIA DO VEREADOR CHICO CARVALHO – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O COMBATE À PEDOFILIA NA INTERNET. (ENCAMINHADO AO GP – PRESIDÊNCIA EM 05/06/2024).
5 de junho de 2024
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PL0146-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SÃO LUÍS A SEMANA LUDOVICENSE DA FAMÍLIA ATÍPICA. (APROVADO EM 16/07/2024).
3 de junho de 2024
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