27 de julho de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ITAQUI-BACANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.837)
21 de julho de 2020
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CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ÀS FAMÍLIAS DOS SERVIDORES VÍTIMAS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
15 de julho de 2020
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PERMANENTE DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA CÃES E GATOS – “UNIDADE DE SAÚDE ANIMAL” -, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
15 de julho de 2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO DE PEDÓFILOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE) (EM PAUTA)
15 de julho de 2020
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