13 de julho de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
RATIFICA E INCLUI NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ESPECIFICA DECRETO MUNICIPAL Nº 40.006 DE 10 DE JUNHO DE 2010, OS FUNCIONÁRIOS DO LABORATÓRIO CENTRAL DO MUNICÍPIO – LACEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
9 de julho de 2020
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DISPÕE SOBRE EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
2 de julho de 2020
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INSTITUI DATA COMEMORATIVA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DA VILA PASSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
2 de julho de 2020
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ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º, BEM COMO ACRESCENTA E RENUMERA O ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.772, DE 13 DE MAIO DE 2020, QUE TRATA DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, DAS VIAS RESPIRATÓRIAS, DE MODO A ESTABELECER PENALIDADES EM VIRTUDE DO SEU DESCUMPRIMENTO. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
1 de julho de 2020
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