17 de junho de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, RELATIVA À SUSPENSÃO DA COBRANÇA PARA OS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE PELO ESTADO DO MARANHÃO E PELA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, OPERADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
17 de junho de 2020
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇA QUE SE ENQUADRAM NO REQUISITO BAIXA RENDA. (EM ANÁLISE)
17 de junho de 2020
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INSTITUI O MÊS JUNHO BRANCO, DEDICADO ÀS AÇÕES E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DE DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
17 de junho de 2020
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INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
12 de junho de 2020
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