12 de junho de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 14º (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO EMERGENCIAL AOS SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO NA SAÚDE MUNICIPAL, ENVOLVIDOS DIRETAMENTE OU INDIRETAMENTE NO COMBATE AO VIRUS SARS COV-2 (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
11 de junho de 2020
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INSTITUI NO ÂMBITO DO CALENDÁRIO DE SÃO LUÍS O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO MOTOCICLISTA OPERACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL) (LEI Nº 6.826)
11 de junho de 2020
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA, DE VISITA DIGITAL ATRAVÉS DE ACESSO REMOTO AOS PACIENTES EM ISOLAMENTO POR TEREM CONTRAÍDO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.817)
11 de junho de 2020
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DISPÕE SOBRE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, AOS GUARDAS MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SOCIAL E DO SERVIÇO FUNERÁRIO, SENDO CONSIDERADO ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO);
9 de junho de 2020
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