25 de junho de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3.697 DE 20 DE ABRIL DE 1998, QUE DESIGNA A PRAÇA DO PANTEON, BEM COMO OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COMO LOCAL DE HOMENAGEM PÓSTUMA OFICIAL E PERMANENTE ÀQUELES QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES ÀS LETRAS, ÀS ARTES E ÀS CIÊNCIAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ANÁLISE)
25 de junho de 2020
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ESTABELECE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PORTADOR DE FIBROMIALGIA, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
22 de junho de 2020
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REAJUSTES NOS VALORES DE MENSALIDADES DOS PLANOS DE SAÚDE, ENQUANTO PERDURAREM AS CIRCUNSTÂNCIAS DE CRISE SANITÁRIA DECORRENTES DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE) (EM PAUTA)
17 de junho de 2020
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA PREVISTA NA LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, RELATIVA À SUSPENSÃO DA COBRANÇA PARA OS BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS CONTRATADOS EMERGENCIALMENTE PELO ESTADO DO MARANHÃO E PELA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, OPERADOS POR EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO)
17 de junho de 2020
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