4 de dezembro de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0277-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARLON BOTÃO – CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO EM 12/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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PL0276-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA DE ARAÚJO – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS REUMATOLÓGICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO EM REDAÇÃO FINAL EM 16/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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PL0275-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.707, DE 07 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 10/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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PL0274-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – ESTABELECE REGRAS PARA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 10/12/2024).
4 de dezembro de 2024
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