3 de junho de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0144-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 15/05/2024).
3 de junho de 2024
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PL0143-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 13/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0142-24: DE AUTORIA DO VEREADOR RIBEIRO NETO – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ADESIVOS PARA APONTAR A LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS CEGOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO AOS CICLISTAS, MOTORISTAS E PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 13/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0141-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, EMPREGADOS PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (ENCAMINHADO AO DEP.DELI – DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 13/05/2024).
14 de maio de 2024
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