22 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS BÁSICOS DE HIGIENE, AOS FEIRANTES E TRABALHADORES DE MERCADOS PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DE LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DAS FEIRAS E MERCADOS DE SÃO LUÍS, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO (SEMAPA), SOBRETUDO NA ATUAL CRISE SANITÁRIA INSTALADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE, AGRICULTURA E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS A LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICOS FORNECEDORES DE SERVIÇOS QUE, EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÕES DE PANDEMIA, EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, INCORRAM NO DESCUMPRIMENTO DO PREVISTO NO INCISO X, DO ART. 39 DA LEI FEDERAL 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
22 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
22 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES (MOTORISTAS, SERVIÇOS GERAIS, MAQUEIROS), TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
22 de maio de 2020
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