20 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS DE DIVULGAR BOLETINS EPIDEMIOLÓGICOS (BE) ATUALIZADOS SOBRE O COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.771)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE LIMPEZA URBANA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO EVENTUAL FUNERAL DECORRENTE DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, INCLUSIVE COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
20 de maio de 2020
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CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA SOBRE INFORMAÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.777)
20 de maio de 2020
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