19 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO LUÍS A CRIAR ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SANITIZAÇÃO (DESBACTERIZAÇÃO) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAUDE)
19 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DURANTE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS ADOTADAS PELO DECRETO Nº 54.939/2020. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAUDE E MOBILIDADE URBANA)
19 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL)
19 de maio de 2020
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