19 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PREFEITO DE SÃO LUÍS A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES AMBULANTES E TRABALHADORES INFORMAIS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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CRIA O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE SUBSÍDIO FINANCEIRO, DENOMINADO AUXÍLIO RENDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTENCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA – CLUMAG”: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.812)
16 de março de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA “REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
16 de março de 2020
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