20 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.773)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES VINCULADOS A PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA PREFEITURA DE SÃO LUIS ÀS FAMÍLIAS DOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS EM FUNÇÃO DO SURTO PANDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.789)
20 de maio de 2020
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INSTITUI O “PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE KITS DE HIGIENE E PROTEÇÃO”, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM RELAÇÃO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID19), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.774)
20 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO(IPTU), PARA PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, DURANTE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O VÍRUS H1N1 E COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO)
20 de maio de 2020
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