5 de março de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRO 3º AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 4.477 DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 03/03/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 03/06/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)
3 de março de 2020
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
3 de março de 2020
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
28 de fevereiro de 2020
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 4.878 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O AUXÍLIO TRANSPORTE ATRAVÉS DE CRÉDITOS ELETRÔNICOS DO SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA-SBA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 20/02/20 – Encaminhado para as Comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento em 03/06/20 – Votação com quebra de interstício regimental/Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação/Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 22/12/20)
20 de fevereiro de 2020
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