19 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.785)
19 de maio de 2020
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PRORROGA AUTOMATICAMENTE AS PARCELAS DE IPTU, ISS, MULTAS DE TRÂNSITO E ITBI PELO PRAZO DE 180 DIAS, BEM COMO CRIA O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE EMERGÊNCIA (PPE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO E PUBLICADO – LEI Nº 6.784)
19 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO). (APROVADO) (PUBLICADO COMO LEI Nº 6.818, DE 18 DE AGOSTO DE 2020)
19 de maio de 2020
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL – “UEB ENSINO FUNDAMENTAL MINISTRO MARIO ANDREAZZA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DA LIBERDADE, PARA “UEB ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO EPITÁCIO CAFETEIRA”. (ENCAMIHAR À COMISSÃO DE JUSTIÇA) (EM PAUTA)
19 de maio de 2020
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