18 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL064-24: DE AUTORIA DO VEREADOR PAVÃO FILHO – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARCA DE NOÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 14/03/2024).
18 de março de 2024
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PL063-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MAIS CRECHE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 14/03/2024).
18 de março de 2024
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PL062-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS”. (APROVADO EM 22/04/2024).
13 de março de 2024
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PL061-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, O ‘PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE DELIBERAÇÃO EM 12/03/2024).
13 de março de 2024
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