19 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SÃO LUÍS DURANTE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS ADOTADAS PELO DECRETO Nº 54.939/2020. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAUDE E MOBILIDADE URBANA)
19 de maio de 2020
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AOS IDOSOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL)
19 de maio de 2020
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CRIA O FUNDO EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 – FECC, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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AUTORIZA O PREFEITO DE SÃO LUÍS A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES AMBULANTES E TRABALHADORES INFORMAIS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. (ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ORÇAMENTO)
19 de maio de 2020
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