19 de maio de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO “CLUBE DE MÃES E AMIGOS DO GAPARA – CLUMAG”: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.812)
16 de março de 2020
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, DA “REALIZAÇÃO DE EXAMES, AVALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E SAÚDE)
16 de março de 2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615, DE 19 DE JUNHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
12 de março de 2020
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REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
12 de março de 2020
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