19 de fevereiro de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO FUN(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)CIONAL DOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO; ALTERA, ACRESECENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL N° 5.940, DE DEZEMBRO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
19 de fevereiro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E FILHOS ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA – AME: (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.810)
19 de fevereiro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL DE ARTE POPULAR E ESPORTE – ICAPE. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.821)
19 de fevereiro de 2020
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 6.289, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INISTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: (EM ANÁLISE)
19 de fevereiro de 2020
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