14 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÁUDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.652)
6 de novembro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA “ VACINAÇÃO RESPONSÁVEL QUE OBRIGA OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE DE VACINAÇÃO, A APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA, EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A CADERNETA DE SÁUDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ARQUIVADO)
6 de novembro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL CONTRA AS MULHERES NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS À LEI QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS,FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESSE FIM,NA CIDADE DE SÃO LUÍS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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