6 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCAMINHADO AS COMISSÕES – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 21/07/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 04/08/21)
6 de novembro de 2019
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ALTERA A LEI 5.891, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISCIPLINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REDAÇÃO FINAL)
6 de novembro de 2019
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004 (ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº411 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% ( VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS” (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – LEI Nº 6.758)
6 de novembro de 2019
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