14 de maio de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0134-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA – ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.561 DE 19 DE JUNHO DE 2006, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO LUÍS, SOBRETUDO, “SOBRE A LICENÇA EM RAZÃO DE NASCIMENTO PREMATURO”. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 03/12/2024).
14 de maio de 2024
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PL0132-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – CRIA O PROGRAMA “COLO PARA MÃE” DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DE MULHERES GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0131-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPENSA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, A QUE SE REFERE À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007, E Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 09/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0130-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE AS CLÍNICAS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, PARA ATENDIMENTOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/05/2024).
14 de maio de 2024
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