6 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTES PÚBLICO COLETIVO COM DEFICIÊNCIA, A DESCEREM FORA DA PARADA OBRIGATÓRIA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(ENCAMINHADO AS COMISSÕES)
6 de novembro de 2019
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ESTABELECE QUE OS BARES, CASAS NOTURNAS, RESTAURANTES E FESTAS EM GERAL ADOTEM MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SINTAM QUE ESTÃO EM SITUAÇÃO DE RISCO NOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.757)
6 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE LINHAS CORTANTES, ORIUNDAS DA COMBINAÇÃO ENTRE COLA DE MADEIRA, OXIDO DE ALUMÍNIO,SILÍCIO E QUARTZO MOÍDO,CONHECIDA POR “ LINHA CHILENA”, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( ENCAMINHADO AS COMISSÕES – Lei nº 6.909, publicada no DOM nº 125, de 06/07/21)
6 de novembro de 2019
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º ,2º,3º,4º,5º,6º8º,9º10º,11º,12º,13º,14º, 15º,16º,17º,18º,19º,20º,21º,22º,d Lei nº 3.994, de 20 de novembro de 2001,que regulamentou o Conselho Municipal de Políticas Sobre Droga –COMPOD, e dá outras providências. (Protocolado em 16/10/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/ Aprovado em redação final em 10/02/21)
6 de novembro de 2019
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