14 de janeiro de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 2.617 DE 11 DE MAIO DE 1983, QUE CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA A BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ SARNEY (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
14 de janeiro de 2020
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AUTORIZA A CONCESSÃO E O SUBSÍDIO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE COMÉRCIO POPULAR DE SÃO LUÍS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.650)
14 de janeiro de 2020
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TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação, em interstício regimental em 10/08/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 18/08/21)
14 de janeiro de 2020
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ESTABELECE A GRATUIDADE DE ACESSO DOS IDOSOS ÁS SALAS DE CINEMA NO MUNICÍPIO, NAS SESSÕES DIURNAS DE SEGUNDA-FEIRA E TERÇA–FEIRA((ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
14 de janeiro de 2020
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