14 de janeiro de 2020
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM GRATUITA, NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, AOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, QUE NÃO POSSUAM RENDA SUPERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E CUJA ASSOCIAÇÃO OU ENTIDADE SE ENCONTRE DEVIDAMENTE REGULARIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, MOBILIDADE URBANA E ORÇAMENTO) (EM PAUTA)
14 de janeiro de 2020
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FICA INSTITUÍDA A “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO FINAL)
14 de janeiro de 2020
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ACADEMIA MARANHENSE DE CIÊNCIAS,LETRAS E ARTES MILITARES-AMCLM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(APROVADO EM REDAÇÃO FINAL )
14 de janeiro de 2020
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COLETA DE AMOSTRAS D’AGUA DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS,CRECHES E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PARA ANÁLISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E DUCAÇÃO)
14 de janeiro de 2020
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