1 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA 06 DE FEVEREIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO RESIDENCIAL JOSÉ REINALDO TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.746)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON-SÃO LUIS, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FUMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.745)
1 de novembro de 2019
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE PROTEÇÃO TEORIA DAS ARTES – NPTA (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.578)
1 de novembro de 2019
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CRIA O BANCO DE SANGUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
1 de novembro de 2019
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