14 de maio de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0128-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/05/2024).
14 de maio de 2024
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PL0127-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS MINHA CASA MINHA VIDA A CONJUNTOS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 03/05/2024).
6 de maio de 2024
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PL0122-24: DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANA DA SAÚDE – OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA COM OS TELEFONES EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAS, EMPRESARIAS, CLUBE E ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 30/04/2024).
6 de maio de 2024
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PL0121-24: DE AUTORIA DA VEREADORA FÁTIMA ARAUJO – DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS SOBRE AS PROPOSIÇÕES APROVADAS REMETIDAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 30/04/2024).
6 de maio de 2024
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