12 de março de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL054-24: DE AUTORIA DO VEREADOR GUTEMBERG ARAUJO – DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM CURSOS PÚBLICOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/03/2024).
12 de março de 2024
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PL053-24: DE AUTORIA DA VEREADORA CREUZAMAR – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO SOCIAL DE MORADIA POR AUTOGESTÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/03/2024).
12 de março de 2024
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PL052-24: DE AUTORIA DO VEREADOR UMBELINO JUNIOR – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 08/03/2024).
12 de março de 2024
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PL051-24: DE AUTORIA DO VEREADOR COLETIVO NÓS – INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES DA CULTURA POPULAR MARANHENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (ENCAMINHADO A PRESIDÊNCIA EM 08/03/2024).
12 de março de 2024
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