1 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, DO LAZER, DA CULTURA E DO TURISMO DO ESTADO DO MARANHÃO – BRASIL – CORPAS IDEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇAO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.744)
1 de novembro de 2019
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DENOMINADA DE “EDUCAR MAIS” JUNTOS NO DIREITO DE APRENDER. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E EDUCAÇÃO)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADOS POSSUÍREM CARRINHOS DE COMPRAS ADAPTADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAR OS CLIENTES COM DEFICIÊNCIA FISICA OU VISUAL DURANTE SUAS COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
1 de novembro de 2019
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INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUIS – REFAZ. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
1 de novembro de 2019
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