1 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEIO AMBIENTE NA COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE:)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE POR PARTE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DO REGISTRO E DÁ COMUNICAÇÃO IMEDIATA DE RECÉM-NASCIDOS COM SÍNDROME DE DOWN ÁS INSTITUIÇÕES, ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES ESPECIALIZADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NA CIDADE DE SÃO LUIS/MA. (ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
1 de novembro de 2019
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DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO, PARA FINS DE REGISTRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS O FESTEJO DO “CÍRIO DE NAZARÉ “. (Protocolado em 13/08/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 24/02/21)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DE REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM A LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS. (Protocolado em 07/08/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 08/02/21 – Aprovado com emenda em 2ª discussão e 2ª votação/Encaminhado com emenda para a redação final em 10/02/21 – Aprovado com emenda em redação final em 01/03/21)
1 de novembro de 2019
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