1 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI NO EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA VIGILANTE DO MEIO AMBIENTE,AUTORIZA CONVÊNIOS. (Protocolado em 15/07/19 – Aprovado em 1ª discussão e 1ª votação em 03/02/21 – Aprovado em 2ª discussão e 2ª votação/Aprovado em redação final em 10/02/21)
1 de novembro de 2019
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DENOMINA O BAIRRO DA LIBERDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, DE “BAIRRO CULTURAL DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
1 de novembro de 2019
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA(EM PAUTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.742)
1 de novembro de 2019
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REGULA A VENDA DE INGRESSOS EM EVENTOS ARTISTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, EM QUE HAJA OFERTA DE SERVIÇOS-ADICIONAIS, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO I DO ART. 39 E O § 1º, DO ART.55, AMBOS DA LEI FEDERAL Nº 8.078/90, AO ART. DA LEI Nº 12.933/2013 E A LEI ESTADUAL Nº 9683/2012.( PEDIDO DE VISTO 48 HS – PELO VER. ASTRO DE OGUM)
1 de novembro de 2019
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