1 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EIXO ITAQUI BACANGA – IEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.749)
1 de novembro de 2019
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INSTITUI O MÊS DE MAIO DE 1977 COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO COROADINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.658)
1 de novembro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE O INSTITUTO VIDAS E BRIGADAS CIVIS – ITAH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.748)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO, POR PARTE DE EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS QUE ESTEJAM OPERANDO OU VENHAM OPERAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA FIBRA ÓPTICA, DE TELEVISÃO A CABO E OUTROS SERVIÇOS QUE DEPENDAM DE CABEAMENTO PARA EXECUÇÃO;(ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E MEIO AMBIENTE)
1 de novembro de 2019
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