1 de novembro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DENOMINA O BAIRRO DA LIBERDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS – MA, BAIRRO CULTURAL DO REGGAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.655)
1 de novembro de 2019
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO JOÃO DE DEUS PARA PRAÇA DA JUVENTUDE. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.741)
31 de outubro de 2019
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.615 DE 19 DE JULHO DE 2006 (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
31 de outubro de 2019
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ALTERA A LEI Nº 6.405 DA LEI ORGÂNICA ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
31 de outubro de 2019
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