31 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM GRAU PARA PESSOAS COM SESSENTA OU MAIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS (ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE)
31 de outubro de 2019
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.651)
31 de outubro de 2019
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CONSIDEREA DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA BLOCO TRADICIONAL OS IMBATÍVEIS. (ARQUIVADO)
31 de outubro de 2019
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FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECIFICOS. (ENCAMINHADO A COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE ,EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
31 de outubro de 2019
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