31 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE EM SETEMBRO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.598)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃOPELA A DMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, TAIS COMO SHOPPINGS CENTERS, SUPERMERCADOS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DA UTILIZAÇÃO DE CANUDOS, SACOS, COPOS E DEMAIS UTENSILIOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERTICIO)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÀS MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
31 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARANHENCE DE CIDADANIA, CULTURA, ESPORTE E LAZER – IMACIEL, (ARQUIVADO)
31 de outubro de 2019
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