6 de maio de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0119-24: DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL OLIVEIRA – “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS, DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 24/04/2024).
6 de maio de 2024
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PL0118-24: DE AUTORIA DO PREFEITO EDUARDO BRAIDE – DISPÕE SOBRE AS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUÍS E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR REPRESENTAÇÃO PARA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 06/05/2024).
6 de maio de 2024
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PL0117-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO EM ESCOLA DE REDE PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, POR MEIO DA COMPENSAÇÃO DE ISSQN PARA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE FINANCIAREM O PROGRAMA” (ENCAMINHADO A GP – PRESIDÊNCIA EM 06/05/2024).
6 de maio de 2024
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PL0116-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 18/04/2024).
22 de abril de 2024
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