31 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA JANAINA, NA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.630)
31 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE PASTOR JOSÉ UBIRAJARA VIANA. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
31 de outubro de 2019
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.676/1998 QUE CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.CIDADANIA – 23 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.676/1998 QUE CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (RETIRADO PELO AUTOR)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE COBRADOR E MOTORISTA NOS VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (Protocolado em 12/07/2019 – Enviado para o Departamento de Con. Téc. Proc. Legislativo (REDAÇÃO FINAL) em 02/09/2020 – PL enviado para assinatura da Presidência em 03/07/2020. Publicado como Lei promulgada nº 6.801, de 18 de junho de 2020, no DOM nº 35, de 18/02/2022, páginas 10 e 11 )
31 de outubro de 2019
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