31 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS MEIOS DE TRNAPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.601)
31 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS COM GRAU PARA PESSOAS COM SESSENTA OU MAIS ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS (ENCAMINHAR A COMISSÃO DE JUSTIÇA E SAÚDE)
31 de outubro de 2019
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REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO LUÍS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.651)
31 de outubro de 2019
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CONSIDEREA DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA BLOCO TRADICIONAL OS IMBATÍVEIS. (ARQUIVADO)
31 de outubro de 2019
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