24 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR PARA O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/ MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ARQUIVADO)
24 de outubro de 2019
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ESTABELECE A FIXAÇÃO DE MINIATURA DAS BANDEIRAS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DO MARANHÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS E DO ÓRGÃO MUNICIPAL, SE HOUVER, NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
24 de outubro de 2019
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REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ARTIGO 55 INCISO VI E ARTIGO 56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINADO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTICORRUPÇÃO – SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO)
24 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CASA DO CAMINHO, NO BAIRRO DO SÃO BERNARDO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.642)
24 de outubro de 2019
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