31 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO BAIRRO SANTA JÚLIA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.549)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA JANAINA, NA CIDADE DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.630)
31 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE PASTOR JOSÉ UBIRAJARA VIANA. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
31 de outubro de 2019
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ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.676/1998 QUE CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS.CIDADANIA – 23 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.676/1998 QUE CRIA O SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (RETIRADO PELO AUTOR)
31 de outubro de 2019
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