22 de abril de 2024
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Category: PROJETO DE LEI
PL0114-24: DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO POETA – ACRESCENTA O § 10 AO ART. 10 E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.420/2023 QUE ESTABELECE O PRAZO PARA CLASSIFICAÇÃO, ANÁLISE, APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) PELO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0113-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PAVÃO FILHO – CRIA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR PET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0112-24: DE AUTORIA DO VEREADORA ÁLVARO PIRES – DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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PL0111-24: DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA EVA – “TORNA OBRIGATÓRIA, A REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO EM MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMA DE VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL OU DOMÉSTICA, SEMPRE QUE VERIFICADO ESSA SITUAÇÃO NO MOMENTO DE SEU ATENDIMENTO CLÍNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ENCAMINHADO A PLEG – PROCURADORIA LEGISLATIVA EM 17/04/2024).
22 de abril de 2024
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