31 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS – INTERPRETES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.731)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO E EMPLACAMENTO DOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO) (EM PAUTA)
31 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE O USO DAS CORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS, QUANDO DA PINTURA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PARTICULARES UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS, DOCUMENTOS E MATERIAL ESCOLAR. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL)
30 de outubro de 2019
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMISSÃO DE TRABALHADORES DESEMPREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA, (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.559)
30 de outubro de 2019
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