30 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO DIA MUNICIPAL DE SENSIBILIDADE DA PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.729)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA REPOUSO DIGNO, DISPONDO SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO OFERTADO ÀS PESSOAS QUE TRABALHAM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIS DE 100 (CEM) FUNCIONÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS-MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.728)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DOENÇAS INTESTINAIS INFLAMATÓRIAS (DII) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.727)
30 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOA TREINADA PARA REALIZAR O TESTE DE GLICEMIA CAPILAR E ADMINISTRAR INSULINA NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS(MA). (ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO) (EM PAUTA)
30 de outubro de 2019
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