30 de outubro de 2019
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Category: PROJETO DE LEI
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM REDAÇÃO FINAL – PUBLICADO COMO LEI Nº 6.539)
30 de outubro de 2019
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSO, PESSOAS COM DIFICULTADE DE MOBILIDADE E CRIAR UM CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEVOLVIDO AO AUTOR)
30 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTAS NAS VIAS, CALÇADAS, BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS,(MA) POR CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA E ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO)
30 de outubro de 2019
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICAS, NO MUNICÍPÍO DE SÃO LUIS (MA). (ENCAMINHA AS COMISSÕES DE JUSTIÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MULHER)
30 de outubro de 2019
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